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Zeni

estudos gerais04/28/2025

No contexto da aplicação da lei processual no tempo e no esp...

No contexto da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, leia as afirmativas a seguir:

I. O Código de Processo Penal, quanto à aplicação da lei processual penal no tempo, se baseia no sistema da unidade processual.

II. Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas —, aplica-se a retroatividade da lei mais severa ao réu.

III. O princípio da imediatidade norteia a aplicação da lei processual penal no tempo.

Está correto o que se afirma:

Questão 2Escolha uma opção:

a. Apenas nos itens I e III.

b. Apenas nos itens II e III.

c. Apenas no item I.

d. Apenas nos itens I e II.

e. Apenas no item III.

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