No Direito Tributário, impera o princípio da igualdade, que faz com que sua fonte primordial seja a lei em seu sentido amplo. De acordo com a legislação tributária e os princípios constitucionais estudados, assinale a alternativa CORRETA:
A) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a PJ regularmente constituída, bastando que sua sede ou filiais que originaram o fato (PIDP) ou suas reparações (PIDPUB).
B) Uma Obrigação acessória quando não observada por qualquer que seja o contribuinte pode ser convertida em obrigação principal.
C) Na falta de eleição de um domicílio pelo contribuinte ou responsável, o sujeito ativo de uma obrigação tributária é a Pessoa Jurídica de Direito Público (titular da competência).
D) O sujeito ativo de uma obrigação tributária é aquele que é obrigado ao pagamento do tributo e não pode se sujeitar a convenções particulares.
