No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os artigos 53 ao 59 referem-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. De acordo com tais artigos, é INCORRETO afirmar que:
A) O direito da criança à educação, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, está explicado também nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação.
B) O ensino fundamental deve desenvolver programas suplementares, como assistência à saúde e alimentação.
C) Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo vedado o ensino informal caseiro para a educação básica.
D) A destinação de recursos e espaços para programações culturais não é incumbência ou responsabilidade de escolas municipais, estados ou da União.
E) O estado deve garantir atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino a alunos com necessidades especiais.
