No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os artigos 53 ao 59 referem-se ao direito à educação. De acordo com tais artigos, é INCORRETO afirmar que:
A - A destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer é incompatível com a responsabilidade da escola, município, estado ou da União.
B - O estado deve garantir atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, a alunos com necessidades especiais.
C - O ensino fundamental deve desenvolver programas suplementares, como assistência à saúde e alimentação.
D - O direito da criança à educação, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, está aplicado também nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação.
E - Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo vedado o ensino informal caseiro para a educação básica.
