No final do século XIX e início do século XX, o Brasil inicia sua transição de país eminentemente agrário
para urbano-industrial. De fato, no início dos 1900, com a intensificação do modelo industrial, ocorreu uma
maior diversidade de atividades econômicas, agora não apenas baseadas em produção agrícola. A água foi
utilizada para diversos fins, além da irrigação e abastecimento humano, como em indústrias, para a geração de
energia. Dessa forma, com o aumento dos ramos das atividades, houve também uma maior utilização.das
águas, e os conflitos começaram a ser recorrentes.
Nesse contexto socioeconômico, é publicado o Decreto nº 24.643 em 10 de julho de 1934 que:
inseriu o conflito das águas como um crime ambiental, sendo passível de penalidades.
aprovou o Código de Aguas Brasileiro.
instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil.
tornou a água um bem público.
aprovou a utilização da água para fins industriais.
