No primeiro Código Criminal, datado de 1830, o corte ilegal de madeira não era caracterizado como crime. Para os resíduos sólidos, ainda não existe a aplicação de uma legislação que seja específica no Brasil. A legislação brasileira tem uma norma específica que aborda os crimes de caráter ambiental, com pena de multa e reclusão. A legislação brasileira não tem uma norma que seja específica para a proteção ambiental. Atualmente, a legislação brasileira não tem uma norma específica de crimes ambientais.

Para responder corretamente, vamos analisar cada alternativa:

A) Correto. No Código Criminal de 1830, o corte ilegal de madeira não era considerado crime.

B) Incorreto. Existe legislação específica para resíduos sólidos no Brasil, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

C) Correto. A legislação brasileira possui normas específicas para crimes ambientais, com penas de multa e reclusão, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

D) Incorreto. A legislação brasileira tem normas específicas para proteção ambiental, como a Lei de Crimes Ambientais.

E) Incorreto. Atualmente, existe uma norma específica para crimes ambientais no Brasil.

Resposta: C

A alternativa correta é a C, pois reflete a existência de normas específicas na legislação brasileira para crimes ambientais.