No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é certo que, se não for conhecido o endereço do acusado, ou estiver fora da jurisdição, será declarada, de plano, sua revelia.
(A) a matéria refere-se aos crimes afiançáveis, ou não, praticados por funcionários públicos contra a administração, previstos nos dispositivos penais.
(B) se o juiz julgar procedente a resposta preliminar, receberá a denúncia ou a queixa e designará a data para instrução e julgamento.
(C) o co-autor ou partícipe não funcionário também gozam do direito de resposta preliminar, excluindo a defesa prévia do procedimento ordinário.
(D) a característica do procedimento é a resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.
