No que concerne à norma penal, marque a alternativa correta.
A A lei penal nâo incriminadora justificante afeta a culpabilidade do fato.
B A lei penal incriminadora é constituída, exclusivamente, de seu preceito primário.
c A lei penal incriminadora é dividida em permissiva, complementar e integrativa.
D A lei penal interpretativa objetiva esclarecer o conteúdo da norma.
E A norma penal interpretativa se destina a tornar lícita determinada conduta.