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Question image: No que concerne às imunidades parlamentares, é correto afirmar:

A) Encontram previsão na Constituição e são prerrogativas necessárias para o desempenho independente da atividade parlamentar.

B) São renunciáveis pelo congressista, que deve protocolar o pedido escrito frente ao órgão de julgamento.

C) A chamada imunidade material, quanto a opiniões, palavras e votos, são relativas.

D) Conquanto o parlamentar tenha assumido o cargo, presume-se a incidência da causa, independente da conexão entre as opiniões e o exercício da função.

E) As hipóteses de imunidades parlamentares relativas, que implementam foros por prerrogativa de função, prorrogam-se após o fim do mandato.

No que concerne às imunidades parlamentares, é correto afirmar: A) Encontram previsão na Constituição e são prerrogativas necessárias para o desempenho independente da atividade parlamentar. B) São renunciáveis pelo congressista, que deve protocolar o pedido escrito frente ao órgão de julgamento. C) A chamada imunidade material, quanto a opiniões, palavras e votos, são relativas. D) Conquanto o parlamentar tenha assumido o cargo, presume-se a incidência da causa, independente da conexão entre as opiniões e o exercício da função. E) As hipóteses de imunidades parlamentares relativas, que implementam foros por prerrogativa de função, prorrogam-se após o fim do mandato.

K

Karita

17/04/25
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