No que diz respeito a fiscalização de trânsito nas vias privadas de uso coletivo é correto afirmar

Question

Accepted Answer

Para responder corretamente à questão sobre a fiscalização de trânsito em vias privadas de uso coletivo, é importante considerar o que está estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e jurisprudências relacionadas. De acordo com o CTB, as vias privadas de uso coletivo, como estacionamentos de shopping centers, condomínios e outros espaços semelhantes, podem ser objeto de fiscalização de trânsito, pois são consideradas de interesse público em termos de segurança e mobilidade.

Portanto, é correto afirmar que:

- As autoridades de trânsito têm competência para fiscalizar e aplicar penalidades por infrações cometidas nessas vias, desde que esteja garantido o acesso ao público em geral.
- A fiscalização visa garantir a segurança dos usuários e a fluidez do trânsito nesses locais.

Se houver alternativas específicas na sua pergunta, por favor, forneça-as para que eu possa ajudar de maneira mais precisa.

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No que diz respeito a fiscalização de trânsito nas vias privadas de uso coletivo é correto afirmar

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