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Estudos Gerais07/05/2024

No que diz respeito aos conceitos de irretroatividade da lei...

No que diz respeito aos conceitos de irretroatividade da lei mais grave e retroatividade benéfica no Direito Penal, analise as afirmativas abaixo e atribua VV para verdadeiro e F\mathrm{F} para falso: () A regra é a de que se aplica ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou omissão, conhecido pelo brocardo tempus regit actum. Dessa forma, a regra é que a lei penal não retroage. () A regra da irretroatividade comporta uma exceção, consubstanciada no fato da lei posterior ser benéfica ao réu. Sendo para beneficiá-lo será possível a retroatividade da lei penal. () A irretroatividade se aplica em préjuizo do réu.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de VV ou FF. A. VVFV-V-F B. VVVV-V-V FFFF-F-F. FVFF-V-F

E VFVV-F-V

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