No que se refere à arquitetura normativa internacional, o pr...

No que se refere à arquitetura normativa internacional, o principal documento sobre a mudança climática é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Uma das principais deliberações desse órgão ocorreu durante a COP 3, em 1997, com a aprovação do Protocolo de Kyoto, como componente da Convenção-Quadro.

O Protocolo de Kyoto é um mecanismo adotado por diversos países que tem como objetivo:

• A proposição de metas para o combate ao efeito estufa.
• A reparação financeira de países atingidos pela poluição.
• O combate às mudanças climáticas do presente século.
• O aumento do combate à produção de energia renovável.
• O apoio às localidades atingidas por desastres naturais.