No RE 511.961/SP. o STF decidiu que é dispensada a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo, registrado no Ministério da Educação, para o exercicio da
profissão de Jornalista.
Com base nessas informações, avalle as assertivas seguintes:
- A dispensa do diploma de curso superior registrado no Ministério da Educação fundamenta-se no fato de que o jornalista é aquela pessoa que se dedica
profissionalmente ao exercício da liberdade de expressão e do direito à Informação.
II. Para se entender pela dispensa do diploma, no caso, faz-se necessário compreender o dispositivo que prevê o livre exercicio de qualquer profissão, atendidas as
qualificações profissionals estabelecidas na lel, de acordo com outros princípios fundamentals, como a liberdade de pensamento-sendo vedado o anonimato - a
liberdade de expressão e o acesso à Informação
III. A norma prevista no art. 5º, XIII, da CF/1988, que determina ser "itvre o exercicio de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionals que
a lel estabelecer", é norma de eficácia plena, conforme a classificação de Jose Afonso da Silva.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Escolha uma:
O
a. Todas as asserções são falsas.
Ob. Apenas as asserções I e il são proposições verdadeiras.
c. Apenas as asserções I e III são proposições verdadeiras.
d. Somente a asserção III é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I, II e III são proposições verdadeiras
O
