Normas cogentes são aquelas:
A que não podem ser excluídas ou revogadas por disposições contratuais contrárias ou mais específicas sobre o suporte fático dessas normas fechadas
B que podem ser excluídas, mas podem ser revogadas por disposições contratuais contrárias ou mais específicas sobre o suporte fático dessas normas fechadas
C que não podem ser excluídas, mas podem ser revogadas por disposições contratuais contrárias ou mais específicas sobre o suporte fático dessas normas fechadas
D que podem ser excluídas ou revogadas por disposições contratuais contrárias ou mais específicas sobre o suporte fático dessas normas fechadas
E que podem ser excluídas ou revogadas por disposições de leis específicas contrárias ou mais específicas sobre o suporte fático dessas normas fechadas
