Nos termos do artigo 389, do Código Civil, “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
Esta regra de responsabilidade aplica-se:
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Responsabilidade civil contratual.
Alternativa 2:
Responsabilidade civil subjetiva.
Alternativa 3:
Responsabilidade civil aquiliana.
Alternativa 4:
Responsabilidade civil por ato próprio.
Alternativa 5:
Nenhuma das anteriores.
