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Estudos Gerais05/19/2024

Nos termos do Decreto n∘8.777/2016 que disciplina a Política...

Nos termos do Decreto n∘8.777/2016 que disciplina a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A obrigatoriedade no cumprimento da Política contempla todos os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como os órgãos no âmbito dos governos estaduais e municipais;b cada órgão ou entidade não possui a obrigação de elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA) com vigência de dois anos; C a efetividade da Política está associada à utilização dos dados para geração de valor à sociedade, sendo irrelevante a participação social nesse processo;d - objetivo principal da Política é aprimorar a cultura de transparência pública por meio da disponibilização dados em formato aberto.

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