O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), criado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um dos mais abrangentes em termos de cobertura de PI.

Fonte: adaptado de: BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

Sobre os objetivos do Acordo TRIPS, analise as afirmativas a seguir:

I. Garantir o registro automático de marcas.
II. Proteger segredos comerciais de forma global.
III. Estabelecer padrões mínimos para proteção de PI.
IV. Harmonizar leis de PI entre os países interessados.

É correto o que se afirma em:

Question

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), criado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), é um dos mais abrangentes em termos de cobertura de PI.

Fonte: adaptado de: BARBOSA, D. B. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

Sobre os objetivos do Acordo TRIPS, analise as afirmativas a seguir:

I. Garantir o registro automático de marcas.
II. Proteger segredos comerciais de forma global.
III. Estabelecer padrões mínimos para proteção de PI.
IV. Harmonizar leis de PI entre os países interessados.

É correto o que se afirma em:

Accepted Answer

**Resposta: III e IV**

O Acordo TRIPS tem como objetivos principais:

*   **III. Estabelecer padrões mínimos para proteção de PI:** O TRIPS define um conjunto mínimo de normas que os países membros da OMC devem seguir para proteger os direitos de propriedade intelectual. Isso inclui patentes, marcas, direitos autorais, desenhos industriais, indicações geográficas e segredos comerciais.
*   **IV. Harmonizar leis de PI entre os países interessados:** Ao estabelecer padrões mínimos, o TRIPS busca harmonizar as leis de propriedade intelectual entre os países membros, facilitando o comércio internacional e a proteção de direitos em diferentes jurisdições.

As afirmativas I e II estão incorretas:

*   **I. Garantir o registro automático de marcas:** O TRIPS não garante o registro automático de marcas. Ele estabelece critérios e procedimentos para o registro, mas a decisão final cabe às autoridades nacionais de cada país.
*   **II. Proteger segredos comerciais de forma global:** O TRIPS estabelece padrões para a proteção de segredos comerciais, mas não garante uma proteção global automática. A proteção depende das leis e práticas de cada país membro.

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelect...

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