O art. 12, §3º, da CF/88, elenca os cargos privativos de brasileiros natos, exceção ao tratamento equânime atribuído aos brasileiros natos e naturalizados, conforme o §2º do aludido artigo. Sobre os cargos privativos de brasileiros natos, julgue as assertivas a seguir:
I. São cargos privativos de brasileiros natos, entre outros, o mais alto escalão dos três poderes: (i) Executivo: Presidente e Vice; (ii) Legislativo: Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e (iii) Judiciário: Ministros do STF.
II. Sendo a Presidência e a Vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral ocupadas por Ministros do STF, esses cargos também são privativos de brasileiros natos, apesar de não figurarem no rol do art. 12, §3º, da CF/88.
III. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo Presidente do STF, o que torna necessário ser brasileiro nato para ocupá-la.
Marque a alternativa corretas:
Escolha uma:
a. Estão corretas I e II, apenas.
b. Estão corretas II e III, apenas.
c. Está correta II, apenas.
d. Estão corretas I, II e III.
e. Estão corretas I e III, apenas.
