O art. 12, §3º, da CF/88, elenca os cargos que são privativos de brasileiros natos. Sobre isso, julgue as assertivas a seguir:
I. Os cargos privativos de brasileiros natos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados, mas não por estrangeiros.
II. Tendo em vista que a quase nacionalidade atribui aos portugueses os direitos conferidos aos brasileiros, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal, os portugueses,
mesmo que haja a aludida reciprocidade, não poderão ocupar os cargos privativos de brasileiros natos, porque eles passam a gozar apenas dos direitos inerentes aos brasileiros naturalizados.
III. O cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça não é privativo de brasileiro nato.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I e II, apenas.
b. I, apenas.
c. I, II e III.
d. III, apenas.
e. II e III, apenas.
