O art. 131 da Lei n° 8069/1990 versa sobre um órgão permanen...

O art. 131 da Lei n° 8069/1990 versa sobre um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é o nome do órgão em questão?

a. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

b. Conselho Tutelar

c. Conselho Gestor Local

d. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos