O art. 151 do CTN enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São medidas que temporariamente impedem o Fisco de cobrar o tributo. Entre essas hipóteses estão a moratória, o depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, medida liminar em mandado de segurança e parcelamento.
Em relação a moratória, assinale a alternativa correta:
A. A moratória é aplicada apenas em casos de tributos estaduais.
B. A adesão à moratória implica automaticamente o perdão do crédito tributário.
C. A moratória é concedida automaticamente a todos os contribuintes.
D. A moratória é uma medida que dispensa o contribuinte do pagamento integral do tributo.
E. Durante o período da moratória, o Fisco não pode cobrar o tributo.
