Download the Guru IA app

Android and iOS

Foto de perfil

Maria

SENT BY THE APP
Estudos Gerais11/25/2024

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributári...

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado; XI - a ação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." Nesse contexto, especificamente sobre a extinção do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A compensação só pode ocorrer quando expressamente autorizado em lei de créditos vencidos; ( ) A transação é a concessão não recíproca entre sujeitos diferentes, mas interligados em relações tributárias; ( ) A remissão tributária e a anistia têm os mesmos efeitos na exclusão tributária; ( ) O pagamento parcelado de tributo, pode levar à extinção, quando pago a última parcela; ( ) Na conversão de pagamento em renda quando há a perda da ação pelo contribuinte, o valor é convertido em favor do Fisco. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A. O V - F - V - V - V. B. V - F - F - V - F.

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado; XI - a ação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei." Nesse contexto, especificamente sobre a extinção do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A compensação só pode ocorrer quando expressamente autorizado em lei de créditos vencidos; ( ) A transação é a concessão não recíproca entre sujeitos diferentes, mas interligados em relações tributárias; ( ) A remissão tributária e a anistia têm os mesmos efeitos na exclusão tributária; ( ) O pagamento parcelado de tributo, pode levar à extinção, quando pago a última parcela; ( ) Na conversão de pagamento em renda quando há a perda da ação pelo contribuinte, o valor é convertido em favor do Fisco. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: A. O V - F - V - V - V. B. V - F - F - V - F.
Send your questions through the App
Equipe Meu Guru

Do you prefer an expert tutor to solve your activity?

  • Receive your completed work by the deadline
  • Chat with the tutor.
  • 7-day error guarantee