O art. 170 da CF/88 dispõe que “é assegurado a todos o livre...

O art. 170 da CF/88 dispõe que “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Nesse contexto, assinale a alternativa que traz o princípio basilar dessa previsão constitucional:

A princípio da dignidade da pessoa humana;

B princípio do devido processo legal;

C princípio da não intervenção;

D princípio da livre iniciativa;

E princípio da legalidade.