O art. 196 da Constituição Federal dispõe que a "saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Considerando a fundamentação do direito à saúde, concebido no texto acima, assinale a alternativa correta.
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para os de transplante, pesquisa e tratamento, sendo permitida a comercialização desses exclusivamente em instituições privadas.
Com base nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) norteia-se exclusivamente pelos princípios doutrinários da universalidade e integralidade.
A lei incentiva a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem lucrativos.
A Constituição legitima o conceito de saúde que abrange, entre outros fatores determinantes e condicionantes: o meio físico; o meio socioeconômico e cultural; os fatores biológicos e a oportunidade de acesso aos serviços que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde.
