O art. 1º do Código Civil prescreve que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, ou seja, o artigo determina que apenas a pessoa tem capacidade para adquirir/exercer direitos e contrair obrigações.
Fonte: Elaborado pela professora, 2018.
A respeito da capacidade civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Todo indivíduo já nasce com a capacidade de exercício ou de fato.
Alternativa 2:
O indivíduo só adquire capacidade com o passar dos anos, dependendo de uma série de fatores.
Alternativa 3:
Os plenamente capazes são aqueles que realizam alguns atos pessoalmente com a permissão da lei.
Alternativa 4:
Só algumas pessoas têm a capacidade de direito, ela está relacionada aos exercícios dos atos da vida civil.
Alternativa 5:
Os absolutamente incapazes são aqueles que não têm capacidade de realizar os atos da vida civil pessoalmente, dependendo de alguém que realize os atos por elas.
