O art. 203, V, da Constituição da República de 1988, estabeleceu a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e também ao idoso, desde que estes comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. A legislação social da assistência social trouxe expressamente esse direito, conhecido como Benefício de Prestação Continuada – BPC, disposto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993.
Acerca do BPC, assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a.
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada tres anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
b.
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
c.
O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, salvo na condição de microempreendedor individual.
d.
O benefício estende-se às pessoas que vivem em situação de rua, bem como às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
e.
O pagamento do benefício estende-se a sua família em caso de morte do beneficiário.
