O Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, estabelece, mediante a redação da Lei nº 11.274/2006, que o Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória, com duração de (nove) anos, ofertado de forma gratuita nas escolas públicas, inicia-se aos (seis) anos de idade e possui como objetivo a formação básica do cidadão.
Considerando o texto dessa lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um de seus incisos:
A) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
B) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
C) O acesso gratuito em ensino privado para alunos com notas acima da média e permissão para que alunos com rendimento inferior ao da turma sejam transferidos para escolas piores.
