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julia

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Estudos Gerais30/03/2025

O art. 4º, da CF/88, elenca direitos e garantias fundamentai...

O art. 4º, da CF/88, elenca direitos e garantias fundamentais, que são relativos à independência dos grupos; o parágrafo único do citado artigo afirma que: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado democrático de direito". A participação dos EUA, Canadá e México no North American Free Trade Agreement (NAFTA), objetivando a implementação de uma área de livre-comércio entre esses países, e a participação do Brasil no MERCOSUL, que, juntamente com outros países da América do Sul, buscam a integração por meio da eliminação das barreiras comerciais, exemplifica essa determinação. A ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) é o maior grupo latino-americano que congrega mais de 13 países e visa a implantação de acordos comerciais.

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O art. 4º, da CF/88, elenca direitos e garantias fundamentais, que são relativos à independência dos grupos; o parágrafo único do citado artigo afirma que: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, é um Estado democrático de direito". A participação dos EUA, Canadá e México no North American Free Trade Agreement (NAFTA), objetivando a implementação de uma área de livre-comércio entre esses países, e a participação do Brasil no MERCOSUL, que, juntamente com outros países da América do Sul, buscam a integração por meio da eliminação das barreiras comerciais, exemplifica essa determinação. A ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) é o maior grupo latino-americano que congrega mais de 13 países e visa a implantação de acordos comerciais.
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