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ROBERTO

estudos gerais04/01/2025

O art. 5º, LVI, da Constituição Federal, veda, no processo, ...

O art. 5º, LVI, da Constituição Federal, veda, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Considerando esse preceito, as normas legais e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir:

I - É admissível a interceptação telefônica sem ordem judicial.

II - A prova ilícita deve ser desentranhada dos autos do processo.

III - As provas derivadas também se tornam ilícitas, exceto quando aplicáveis a teoria da fonte independente ou a teoria ​​​​​​​da descoberta inevitável.

Assinale a alternativa correta:

A.

I, II e III. B.

I e II. C.

I e III. D.

II e III. E.

Apenas a II.

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