O art. 5º, VII, da CF/1988, determina que “é assegurada, nos...

O art. 5º, VII, da CF/1988, determina que “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Caso a autoridade penitenciária viole o aludido direito fundamental, impedindo o exercício desse direito, qual remédio constitucional pode ser utilizado por um dos presos para atacar a violação?

Escolha uma: a. Habeas corpus. b. Direito de petição, independentemente do recolhimento de taxa. c. Mandado de segurança individual. d. Mandado de segurança coletivo, em se tratando de direito coletivo. e. Mandado de segurança coletivo, em se tratando de direito individual homogêneo.