O art. 5º, XII, da CF/1988 assegura a Inviolabilidade do "sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefonicas, salvo, no
último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lel estabelecer para fins de investigação criminal où Instrução processual penal. Com base nessas
Informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma:
a. Para a quebra do sigilo da comunicação realizada com o uso da informática e da telemática, como e-mall, WhatsApp, FaceTime, Skype, não se faz
necessária decisão judicial, mas somente a existencia efetiva de Investigação criminal ou instrução processual criminal para que seja determinada, em
respeito ao direito à Intimidade, à vida privada, a honra e à imagem.
Ob. A quebra de sigilo telefonico revela apenas os datos das ligações telefónicas: quem ligou para quem, quando, quanto tempo durou a ligação etc.
c. Aplicando o princípio interpretativo da maxima efetividade, a garantia constitucional, prevista no art. 5º, XII, da CF/1988, pode ser estendida a
comunicação realizada com o uso da informática e da telematica, como e-mall, WhatsApp, FaceTime, Skype.
Od. A quebra de sigilo telefónico pode ser determinada, para fins de investigação criminal ou instrução de processo penal, por ordem Judicial ou por
Comissão Parlamentar de Inquerito.
Oe. A Interceptação telefonica e a gravação dos dialogos, do conteúdo das conversas telefónicas, que somente pode ser promovida mediante ordem
Judicial, para fins de Investigação criminal ou instrução de processo penal.
FINALIZAR TENTATIVA...
