O art. 5º, XLIII, CF/88 dispõe: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Nesse contexto, assinale a alternativa que explica qual o critério legal utilizado pela Lei de Crimes Hediondos.
A
O tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo merecem tratamento penal tão severo como todos os demais crimes previstos no Código Penal.
B
O juiz tem autonomia para definir no caso concreto se irá considerar determinado crime hediondo ou não, independentemente da previsão da lei.
C
Para que o delito seja considerado hediondo, basta que se mostre repugnante no entendimento do magistrado. Sendo assim, não há necessidade de ser rotulado como tal pelo legislador.
D
Para que o delito seja considerado hediondo, basta que se mostre repugnante no entendimento da sociedade. Sendo assim, não há necessidade de ser rotulado como tal pelo legislador.
E
A Lei n. 8.072/1990 enumerou taxativamente, em seu art. 1º, todos os crimes hediondos. Ficaram excluídos os delitos não indicados.
