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Estudos Gerais07/06/2024

O artigo 129, da Constituição Federal, e seu inciso I, dispõ...

O artigo 129, da Constituição Federal, e seu inciso I, dispõem o seguinte: "Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei".

Levando-se em consideração o artigo supracitado, bem como o princípio da inércia da jurisdição penal, complete as lacunas da sentença a seguir: "Anteriormente à Constituição de 1988, permitia-se ao \qquad dar inicio ao processo contravencional e àqueles atinentes a homicídio e lesão corporal culposos quando a autoria fosse conhecida nos primeiros quinze dias. Contudo, proclamando o art. 129. 1, da Magna Carta ser privativo do \qquad o exercício da ação penal pública, obviamente revogados ficaram todos aqueles dispositivos que conferiam ao \qquad ou \qquad poderes para praticarem o ato inicial naqueles processos. Hoje, pois, o \qquad năo pode dar início ao processo sem provocação da parte" Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: A. Juiz/ Ministério Públicol Juiz Delegado de Pollcial Juiz. B. Juiz/ Ministério Público/ Juiz/ Delegado de Policial Ministério Público.

C Juiz Ministério Públicol Juizl Delegado de Pollcial Delegado de Policia. 0. Ministério Públicol Juiz Ministério Publicol Delegado de Policial Ministério Publico. Ministéno Públicol Delegado de Policial Juiz Ministério Público Juiz.

O artigo 129, da Constituição Federal, e seu inciso I, dispõem o seguinte:
"Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei".

Levando-se em consideração o artigo supracitado, bem como o princípio da inércia da jurisdição penal, complete as lacunas da sentença a seguir:
"Anteriormente à Constituição de 1988, permitia-se ao \( \qquad \) dar inicio ao processo contravencional e àqueles atinentes a homicídio e lesão corporal culposos quando a autoria fosse conhecida nos primeiros quinze dias. Contudo, proclamando o art. 129. 1, da Magna Carta ser privativo do \( \qquad \) o exercício da ação penal pública, obviamente revogados ficaram todos aqueles dispositivos que conferiam ao \( \qquad \) ou \( \qquad \) poderes para praticarem o ato inicial naqueles processos. Hoje, pois, o \( \qquad \) năo pode dar início ao processo sem provocação da parte"
Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:
A.
Juiz/ Ministério Públicol Juiz Delegado de Pollcial Juiz.
B.
Juiz/ Ministério Público/ Juiz/ Delegado de Policial Ministério Público.

C
Juiz Ministério Públicol Juizl Delegado de Pollcial Delegado de Policia.
0.
Ministério Públicol Juiz Ministério Publicol Delegado de Policial Ministério Publico.
Ministéno Públicol Delegado de Policial Juiz Ministério Público Juiz.
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