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Marcia

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Estudos Gerais05/11/2025

O artigo 16 do Estatuto do Desarmamento tipifica a conduta d...

O artigo 16 do Estatuto do Desarmamento tipifica a conduta de portar arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar para tano, tratando de verdadeira situação extra muros.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o crime de porte irregular de arma de fogo, analise as afirmativas a seguir:

L. A pena para este crime será de detenção de 2 a 4 anos e multa.

IL. A pena para este crime será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

IIL A tipificação deste crime engloba a venda habitual de arma de fogo.

IV. A tipificação deste crime engloba a conduta de emprestar arma de fogo.

Está correto apenas o que se afirma em

O artigo 16 do Estatuto do Desarmamento tipifica a conduta de portar arma de fogo,
acessório ou munição de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar para
tano, tratando de verdadeira situação extra muros.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o crime de porte irregular
de arma de fogo, analise as afirmativas a seguir:

L. A pena para este crime será de detenção de 2 a 4 anos e multa.

IL. A pena para este crime será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

IIL A tipificação deste crime engloba a venda habitual de arma de fogo.

IV. A tipificação deste crime engloba a conduta de emprestar arma de fogo.

Está correto apenas o que se afirma em
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