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Estudos Gerais13/11/2024

O artigo 182 da Constituição Federativa do Brasil apresenta ...

O artigo 182 da Constituição Federativa do Brasil apresenta um ponto importante no desenvolvimento da política urbana no país. Assinale a alternativa que representa de maneira correta acerca da mudança positiva propiciada por referido artigo.

Clique na sua resposta abaixo Tratou das benfeitorias.

Colocou a moradia como direito essencial do indivíduo.

Apresentou diretrizes para a política agrícola.

Apresentou a oportunidade de desapropriação para fins de reforma agrária.

Tratou do tema sobre usucapião.

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