O artigo 19 da Constituição brasileira de 1988 diz o seguinte: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público" (BRASIL, 1988). Esse artigo caracteriza o Estado brasileiro como laico. O artigo 5∘, inciso VI, da Constituição Federal, afirma que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (BRASIL, 1988). De acordo com esse artigo constitucional, assinale a afirmativa correta: Em ocasiões nas quais a pesso é humilhada ou discriminada em função de sua opção religiosa, são violados os direitos humanos e constitucionais, mas não é considerado crime se não for constatado que atitudes de desrespeito ocorreram. A. Deve existir uma união entre o. Estado e a Igreja e, por se tratar de um pais laico, B. nenhuma religião deve ser representada pelo Estado. C. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteçäo aos locais de culto e a suas liturgias. O Homem tem direito e liberdade de escolher uma religião ou não, de forma pessoal e D. inquestionável e podendo expressá-la de maneira discriminatória contra outras religiões.
E.A Constituição Federal preserva por Lei a liberdade de expressar a fé e ós espaços E. sagrados das religiões, porém, somente daquelas religiões que sejam aceitas pela população brasileira como legitimas.
