O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 inaugura um novo paradigma no campo da saúde no Brasil, ao reconhecê-la como direito de todos e dever do
Estado, garantindo-a mediante políticas sociais e econômicas. Sobre os desdobramentos desse artigo, assinale a alternativa CORRETA:
OA. A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por políticas que reduzam riscos à saúde e assegurem o acesso universal e igualitário
às ações e serviços de saúde.
OB. A saúde, segundo o Art. 196, é um serviço que deve ser prestado prioritariamente pela iniciativa privada, com o Estado atuando apenas como
regulador e em casos de omissão do mercado.
OC. O direito à saúde é condicionado à contribuição previdenciária do cidadão, sendo garantido somente aos segurados do sistema de seguridade
social.
OD. A universalização do acesso aos serviços de saúde previstos no Art. 196 é aplicável apenas aos brasileiros natos e naturalizados, excluindo os
estrangeiros residentes no país.
OE. O dever do Estado em relação à saúde limita-se à oferta de atendimento médico-hospitalar, não abrangendo ações de promoção e prevenção.
