O artigo 1º do CPP determina o princípio da territorialidade, indicando que a norma vigente do território onde está sendo analisada é a qual deve ser aplicada. Nesse sentido, o processo penal é regido em toda extensão nacional, dentro de nossas fronteiras, em todas as persecuções penais existentes. Assinale abaixo a alternativa CORRETA.
○ A) Em crimes de brasileiros ocorrido fora do Brasil, vale a lei processual brasileira.
○ B) A lei processual nacional não pode agir fora de suas fronteiras em nenhum caso, mesmo quando Estado estrangeiro autorizar que ela seja aplicada em seu território.
○ C) O CPP está ligado diretamente ao resultado da infração penal, isso significa que para determinar as competências deve-se atentar pelo lugar em que se consumou a infração.
○ D) Em caso de guerra declarada, na ocupação de algum território estrangeiro, vale a lei nacional do país ocupado.
