O Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 é fundamental para compreendermos o dever do Estado enquanto nação, com relação à educação para a sociedade.
Analisamos este artigo, cuidadosamente, em nossa unidade. Agora, leia-o novamente:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (EC no 14/96, EC no 53/2006 e EC no 59/2009) 123 - Da Ordem Social:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1o O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2o O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. § 3o Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. (BRASIL, 1988, p. 123-124).
Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31/janeiro/2022
A partir da análise do artigo acima, leia atentamente as frases abaixo e a relação que se estabelece entre elas:
I – Podemos afirmar que o público-alvo de AH/SD é contemplado no item III do Artigo 208
PORQUE
II – Este item afirma que é dever do Estado, enquanto nação, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino, portanto, os alunos com AH/SD são contemplados neste atendimento.
Está correto o que se afirma em:
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Ambas estão erradas.
I está errada e II está correta.
Ambas estão corretas, porém, não há relação entre elas.
Ambas estão corretas e II justifica corretamente I.
I está correta e II está errada.
