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Marcilene

estudos gerais04/29/2025

O artigo 319 do Código Penal, ao tratar dos crimes praticado...

O artigo 319 do Código Penal, ao tratar dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, define o crime prevaricação que se configura na conduta dolosa do servidor público que, pretendendo satisfazer um interesse ou sentimento de cunho pessoal, retarda ou deixa de praticar indevidamente um ato de ofício ou o pratica ato de ofício em contrariedade à disposição expressa de lei

Conforme os estudos realizados e os conhecimentos construídos com relação aos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa correta:

Escolha uma: a. Apenas se verifica o delito na conduta do funcionário público de não fazer.

b. A mera desídia funcional é suficiente para caracterização do delito.

c. O crime é doloso, bastando para configuração o dolo geral.

d. O crime depende, para sua configuração, de dolo específico.

e. Pode ocorrer o delito tanto na forma dolosa quanto na culposa.

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