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Edmilson

estudos gerais31/03/2025

O Artigo 3º, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescen...

O Artigo 3º, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que todas as ações relativas às crianças devem considerar primordialmente um determinado aspecto. Qual é esse aspecto e por que ele é fundamental para a proteção dos direitos da criança? O interesse maior da criança, pois garante que suas necessidades e direitos sejam priorizados em todas as decisões que a envolvem.

O Artigo 3º, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que todas as ações relativas às crianças devem considerar primordialmente um determinado aspecto. Qual é esse aspecto e por que ele é fundamental para a proteção dos direitos da criança? O interesse maior da criança, pois garante que suas necessidades e direitos sejam priorizados em todas as decisões que a envolvem.
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