O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, e...

O artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, em conjunto com o artigo 3º do Código de Processo Civil de 2015, assegura a todos os indivíduos o direito de buscar uma solução justa para seus conflitos. Esses dispositivos legais consagram o princípio do acesso à jurisdição, garantindo que nenhum direito lesado ou ameaçado fique sem a devida apreciação pelo Poder Judiciário.

Fonte: adaptado de: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constit uiçao.htm. Acesso em: 12 set. 2024.

Com base no texto, assinale a alternativa correta sobre o princípio do acesso à justiça:

A) Dispõe que apenas as pessoas jurídicas têm o direito de buscar a solução de seus conflitos no Poder Judiciário, excluindo as pessoas físicas desse direito.

B) Apresenta-se com a concepção de que somente aquele que não possui certeza do seu direito não pode ingressar no Poder Judiciário.

C) Apresenta-se com a concepção de que somente aquele que sofreu danos materiais pode ingressar no Poder Judiciário.

D) Dispõe que todo aquele que sofre uma lesão ou ameaça de lesão ao seu direito possui como garantia possibilidade de exigir do Poder Judiciário uma resposta.

E) Dispõe que somente idosos possuem direito de ingressar no Poder Judiciário de forma gratuita.