O artigo 5º, inciso II da Constituição Federal consagra o princípio de legalidade com envergadura maior quando se trata do sistema constitucional de crise, esse princípio juntamente com as diretrizes do Estado de Direito sujeita o estado de defesa a controles, que podem ser classificados em:
I - Controle político imediato, concomitante; posterior.
II - Controle jurisdicional mediato, concomitante; anterior.
III - Controle jurisdicional imediato, concomitante; posterior.
IV - Controle político mediatado, concomitante; anterior.
Está correto afirmar:
a. Apenas III e IV estão corretas
b. Apenas I e III estão corretas.
c. Todas as alternativas estão corretas.
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Apenas IV está correta.