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Regina

Estudos Gerais02/10/2025

O artigo 6º do Código Penal brasileiro estabelece que consid...

O artigo 6º do Código Penal brasileiro estabelece que considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I - O Código Penal adota o princípio da ubiquidade para determinar o lugar do crime.

II - O Código Penal prevê que o lugar do crime pode ser o local onde deveria produzir-se o resultado.

III - A consumação do crime é irrelevante para estabelecer o lugar onde ele foi praticado.

IV - A tentativa de um crime ocorre necessariamente no mesmo lugar da consumação.

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