O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é uma parte integrante da Constituição Federal de 1988, desempenhando um papel crucial na transição do antigo regime para o novo. Essas disposições abordam questões temporárias, mas essenciais para garantir uma mudança suave e ordenada para a nova estrutura constitucional.
Referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) na Constituição Federal de 1988, qual alternativa melhor descreve sua natureza e propósito?
