O Bill of Rights ("Declaração de Direitos") foi um documento fundamental assinado em 1689, após a Revolução Gloriosa (1688), que limitou o poder da monarquia inglesa e consolidou direitos parlamentares e individuais. Entre seus principais elementos estão:
-
Fim do absolutismo: O rei não poderia governar sem o Parlamento ou suspender leis.
-
Liberdade de expressão no Parlamento: Os membros do Parlamento teriam liberdade para debater sem interferência real.
-
Proibição de impostos sem aprovação parlamentar.
-
Direito a julgamento justo e proibição de punições cruéis.
-
Proteção contra exércitos permanentes em tempos de paz sem consentimento do Parlamento.
O Bill of Rights influenciou futuras declarações de direitos, como a Constituição dos EUA.
Com base no texto e em seus conhecimentos responda:
a) Por que o Bill of Rights é considerado um marco na transição do absolutismo para o constitucionalismo na Inglaterra?
Resposta objetiva.
