O caput do art. 5º da CF/1988 garante o princípio da igualdade. Considerando as gerações de direitos e características dos direitos fundamentais, julgue as assertivas a seguir:

I. São direitos de 1? geração citados no caput do art. 5º a liberdade, a igualdade e a propriedade.

II. O direito à vida é relativizado no caso de guerra declarada, o que revela não possuírem os direitos fundamentais caráter absoluto.

III. A igualdade perante à lei, por estar diretamente relacionada com o princípio da legalidade, que determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, revela a característica da interdependência dos direitos fundamentais em prol de sua efetividade.

É CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I, apenas.
b. I e II, apenas.
c. II, apenas.
d. III, apenas.
e. II e III, apenas.

Question

O caput do art. 5º da CF/1988 garante o princípio da igualdade. Considerando as gerações de direitos e características dos direitos fundamentais, julgue as assertivas a seguir:

I. São direitos de 1? geração citados no caput do art. 5º a liberdade, a igualdade e a propriedade.

II. O direito à vida é relativizado no caso de guerra declarada, o que revela não possuírem os direitos fundamentais caráter absoluto.

III. A igualdade perante à lei, por estar diretamente relacionada com o princípio da legalidade, que determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, revela a característica da interdependência dos direitos fundamentais em prol de sua efetividade.

É CORRETO o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I, apenas.
b. I e II, apenas.
c. II, apenas.
d. III, apenas.
e. II e III, apenas.

Accepted Answer

**Resposta: E**

Explicação:

I. Incorreta. Os direitos de 1ª geração são principalmente os direitos civis e políticos, que incluem a liberdade e a propriedade, mas a igualdade é geralmente associada aos direitos de 2ª geração.

II. Correta. O direito à vida pode ser relativizado em casos excepcionais, como em guerra declarada, evidenciando que os direitos fundamentais não são absolutos.

III. Correta. A igualdade perante a lei está relacionada ao princípio da legalidade, e a interdependência dos direitos fundamentais busca garantir sua efetividade.