O cheque está disciplinado na Lei nº 7.357/85. Trata-se de um título de crédito pelo qual uma pessoa, emitente ou sacador (correntista), a partir de prévia provisão de fundos em poder de banco ou instituição financeira congênere, designado como sacado, dá contra este uma ordem incondicionada de pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, designado tomador beneficiário (credor).
Sobre o cheque, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a)
Se o cheque é pós-datado, e o beneficiário apresentar o título imediatamente, o banco (sacado) irá pagar da mesma maneira, pois é título de crédito à vista.
b)
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, caracteriza dano moral a emissão de cheque pré-datado ou pós-datado.
c)
Caso não haja aceite no cheque mas há fundo disponível e apresentado o cheque, o banco ou instituição financeira não poderá pagá-lo.
d)
O endosse será com a assinatura no verso do cheque ou uma expressão identificadora no anverso, sendo em preto (não identificado) ou em branco (identificado).
e)
O prazo de apresentação será de 60 dias (se for da mesma praça) ou 30 dias (se for de praça diferente), contados da data da emissão.
