O Chief Compliance Officer (CCO), que é o Diretor de Conformidade, poderá ser responsabilizado no âmbito da Lei Anticorrupção, quer ocupe um cargo estatutário ou não, da mesma forma que qualquer pessoa física ou dirigente envolvido no ato ilícito contra a Administração pública.
Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Sobre a responsabilização conforme a Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilização no âmbito desta lei depende da presença de dolo ou culpa.
II. A responsabilização no âmbito desta lei decai sempre sobre a Administração Pública.
III. A responsabilização no âmbito desta lei se refere à responsabilidade administrativa e civil.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
