O Código Criminal de 1830 recebeu influência das ideias humanistas e liberais da Europa e América do Norte, representando um avanço em relação as penas contidas nas Ordenações Filipinas. Este avanço se caracteriza por:
A. Apresentar penas mais severas do que as previstas nas Ordenações Filipinas.
B. Ter abolido completamente a pena de morte.
C. Ter adotado a mutilação física como punição.
D. O texto esta equivocado, tratando-se dos mesmos documentos com nomes distintos.
E. Aumentar penas para crimes previstos nas Ordenações Filipinas.